sábado, 18 de setembro de 2010

PROJETO DE LEI Nº 2654 /2003 (Da Deputada Maria do Rosário)


Dispõe sobre a alteração da Lei 8069, de 13/07/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei 10406, de 10/01/2002, o Novo Código Civil, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, Mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer 
propósitos, ainda que pedagógicos, e dá outras providências.



Lei, palmada ou diálogo? 

Palmada no passado era método pedagógico e, portanto, pais e professores tinham direito legítimo de uso. Mas os estudos evoluíram e hoje sabemos que castigo físico não garante aprendizagem. Pode até parecer que garante porque, como ninguém gosta de apanhar, inibe comportamentos inadequados mais rapidamente. Na ausência do agressor, porém, a atitude criticada reaparece. O que revela que não houve aprendizagem de fato. Portanto, a discussão não deve ser se bater deve ser proibido por lei, mas de que forma conscientizar quem educa – em todas as instâncias – de que, com objetivos claros, segurança e afeto, se conseguem melhores resultados do que com agressão física. 
Se parece que nossos antepassados conseguiram mais com os jovens do que se consegue hoje, seguramente não foi porque nossos avôs batiam nos filhos... O que ocorreu foi que uma série de fatores se conjugou nas últimas décadas, tornando educar um desafio gigantesco: a influência das novas mídias exacerbando o consumismo; a corrupção (e a impunidade) por parte dos que deveriam dar o exemplo aos mais jovens; a desestruturação da família; a ausência de ambos os pais em casa são apenas alguns deles. Com isso, os pais acabaram perdendo o foco do que é realmente importante. Muitos hoje consideram sua tarefa principal “fazer o filho feliz”, o que acaba resultando em apenas satisfazer desejos e vontades. Anteriormente, era “fazer dos filhos homens de bem”, significando priorizar fundamentos éticos na educação. E isso se alcança com muito diálogo, ensinando a pensar e a não se deixar conduzir por mídias ou grupos. No entanto, é tarefa quase inexequível para quem não tem certeza do que é prioritário. 
Em vez de novas leis, o que a sociedade precisa é realocar a ética – para si e para as novas gerações; também fundamental é resgatar conceitos deturpados. Afinal, autoridade não é sinônimo de autoritarismo; democracia e liberdade não significam fazer apenas o que se tem vontade. Como se ensina isso: com lei ou com palmada? Nem com um, nem com outro.
Obviamente, ainda há muito a ser feito quanto à inclusão e melhoria da qualidade do ensino, multiplicação do número de bibliotecas públicas e disseminação do hábito de leitura. No entanto, os avanços são inegáveis nos 188 anos de nossa Independência, comemorados no 7 de setembro de 2010. Em todo esse período, o livro tem sido um dos protagonistas dos processos de transformação política e social, pois a conquista do conhecimento é essencial para credenciar pessoas e povos à plena liberdade! 
A nossa é a geração do diálogo, a que acreditou que a melhor forma de comunicação interpessoal se faz através da discussão e da troca de ideias. Mas será que, na prática, o diálogo está efetivamente acontecendo? Pais e filhos, professores e alunos, colegas de trabalho estão verdadeiramente sabendo ouvir, falar e reivindicar? Infelizmente, não. São muitos os que não sabem dialogar. Alguns usam o diálogo como bandeiras para alcançarem o que desejam e, em seguida, se mostram autoritários, fazendo com isso grassar a desesperança e a descrença entre os jovens. Outros o abandonam à primeira dificuldade. Entender-se de verdade com o outro, mantendo a ética e o equilíbrio frente a opiniões e objetivos contrários aos seus, é tarefa difícil - e raros são os que dominam tal competência. 
Quem é autoridade e deseja exercê-la de forma a congregar, alcançar adesão e favorecer a afetividade – seja pai, chefe ou professor – deve utilizar o diálogo como forma de busca de entendimento. Todos – líderes e liderados – precisamos estar cientes, porém, de que nem sempre seremos atendidos em tudo. É o que torna o diálogo tão difícil: a expectativa utópica de que, através dele, todos os anseios se concretizem. Ocorre, porém que entendimento não é atendimento. Não se pode supor que só houve diálogo quando atendem a tudo o que desejamos; diálogo é troca, análise, decisão; não é imposição. 
No diálogo verdadeiro não há vencedores nem vencidos, há, isso sim, pessoas ou grupos que se ouvem sem pré-julgamentos; há respeito recíproco e intenção concreta de analisar argumentos e reivindicações. E, mais importante: há, ao final, aceitação das decisões tomadas pelo grupo ou pela autoridade – ainda que nem sempre tais decisões contemplem, no todo ou em parte, aquilo que todos e cada um desejavam. 

Texto de Tania Zagury, filósofa e mestre em Educação.
Email:tania@taniazagury.com.br

CONSELHO AOS PAIS

CONSELHO AOS PAIS

25/05/09

Já na sua infância, desde cedo, não dê à ele tudo o que quiser, assim quando ele crescer, não ficará a espera que o mundo lhe dê o que deseja; Não ache graça de seu palavreado chulo e grosseiro; Inicie-o nos caminhos de uma educação religiosa, sem fanatismo, que não pregue a divisão e sim, a união do povo de Deus; Não apanhe tudo que ele deixar jogado: livros, brinquedos, sapatos, roupas e ... Habitue-o a guardar todos os seus pertences; Não faça tudo para ele. Ensine-o a fazer de tudo, a fim de que não seja um eterno dependente dos outros; Evite, a todo custo, discutir com freqüência na presença dele; Não o defenda, intransigentemente, contra seus professores. Apure os fatos com calma. Lembre-se que os professores são seus parceiros e não seus inimigos; Não tente dominá-lo querendo que ele seja a sua cópia, mas tente sempre persuadi-lo através de um diálogo sincero e amigo. Respeite sua personalidade; Finalmente, prepare-se para no futuro ter somente orgulho e alegria de ter realmente, criado um filho com dignidade; Lembre-se: se fizeres o contrário disto, corre o risco de uma vida futura cheia de angústias, decepções e lágrimas de dor. (Texto adaptado pelo Professor Francisco Jaegge)

LIMITES NA EDUCAÇÃO - Fábio Henrique Prado de Toledo

LIMITES NA EDUCAÇÃO - Fábio Henrique Prado de Toledo

Limites na educação

Fábio Henrique Prado de Toledo

Algum tempo atrás manifestei nesta coluna certa perplexidade com o Projeto de Lei n. 2.654/2003, com o que se pretendia proibir qualquer forma de punição corporal a crianças e adolescentes. Como disse naquela oportunidade, o assunto merece ser melhor refletido.

Penso que as “palmadas” nas crianças não são mesmo um recurso educativo a ser utilizado a todo momento. Mais ainda, conheço vários pais que conseguiram educar muito bem sem jamais ter sequer levantado a mão contra os filhos. Aliás, se analisarmos bem, muitas das vezes que se bate numa criança, faz-se porque o pai ou a mãe estão nervosos com outro assunto que os afligem e a travessura foi apenas o estopim. Outras vezes, quase sempre, bate-se porque não se tem paciência para explicar o porquê de não poder ela fazer algo, dando os motivos pelos quais sua conduta não é adequada e, sobretudo, expondo as boas razões para se proceder corretamente.

O problema de leis radicais como essa são as más interpretações que podem causar. Estou certo de que, tão-logo aprovada, não tardará em surgir nas escolas e nas famílias uma falsa concepção do tipo: não se pode fazer nada com o garoto que não obedece, pois do contrário pode ser “processado”. Ou, pior ainda, as próprias crianças poderão incorporar o falso conceito e se levantarem contra os educadores, pais e professores, numa arredia desobediência a qualquer tipo de ordem com o petulante argumento: “não pode fazer nada comigo, sou menor”.

Não há educação sem limites. Já relatei a história de um garoto que, durante uma viagem com os colegas de escola para um acampamento, se queixava com o professor de que seus pais não lhe davam liberdade, que dependia da autorização deles para quase tudo. Esse bom professor deu ao aluno uma brilhante lição, que merece ser contada novamente:

“Seus pais não permitem que você faça tudo o que quer porque o amam. Veja esse pequeno riacho, em sua nascente, uma margem é bem próxima da outra. É o que ocorre com uma criança pequena, de tudo dependem dos pais. O riacho, conforme vai avançando, as suas margens vão ficando cada vez mais distantes, até que deságüe no mar, onde não há mais margens. Assim deveriam os pais fazer com os filhos. A autoridade dos pais é a margem dos rios que permite que cheguem ao destino.

Quanto maior o rio, mais distantes as margens, quanto maior e mais responsável o filho, maior pode ser a sua autonomia. E veja, que bom que é a margem, imagine o que seria do rio sem ela? Veja aquela parte do rio em que a margem é menos resistente, parte da água caiu para fora e apodrece à beira do rio, não chegará ao mar. Assim acontece com os filhos que possuem pais fracos, que não desempenham a obrigação de exercer a autoridade: deixam seus filhos perdidos nas ribanceiras do mundo, não chegam ao mar".

Soube também do drama de uma adolescente que talvez ilustre o desastre que é a educação sem limites. Trata-se de uma jovem de quatorze anos que estava deprimida e resolveu fazer um tratamento psicológico. Depois de algumas sessões, ela acabou por deixar de escapar algo, aparentemente sem importância, mas que revelava a causa de sua “depressão”.

Disse ela: “quando as minhas amigas me convidam para algum passeio que eu não quero, gosto muito de dizer que meus pais não deixaram. É a desculpa que mais me agrada”. “Você sabe por que isso lhe agrada?”, perguntou o psicólogo. “Na verdade não sei”, prosseguiu ela, “os pais de minhas amigas sempre as proíbem de fazer algo que elas verdadeiramente gostariam, mas eles também conversam com elas, fazem programas juntos, penso que elas ganham um beijo dos pais antes de irem dormir...”. Ela não contém as lágrimas que escorrem, e depois conclui: “meus pais me deixam fazer tudo o que eu quero porque não gostam de mim. Fazem isso para que eu não os incomode, então eu costumo dizer a minhas amigas que me proíbem de fazer alguma coisa para que não percebam que meus pais não me amam”.

Comprometedor esse relato, não? É hora, pois, de levá-lo mais a sério.

Fábio Henrique Prado de Toledo é Juiz de Direito em Campinas. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Articulista do Correio Popular de Campinas e de alguns outros jornais. Casado, pai de 8 filhos e Membro do Conselho de Administração do Colégio Nautas.

e-mail: fabiotoledo@apamagis.com.br

Publicado no Portal da Família em 22/06/2010