Dispõe sobre a alteração da Lei 8069, de 13/07/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei 10406, de 10/01/2002, o Novo Código Civil, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, Mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer
propósitos, ainda que pedagógicos, e dá outras providências.
Lei, palmada ou diálogo?
Palmada no passado era método pedagógico e, portanto, pais e professores tinham direito legítimo de uso. Mas os estudos evoluíram e hoje sabemos que castigo físico não garante aprendizagem. Pode até parecer que garante porque, como ninguém gosta de apanhar, inibe comportamentos inadequados mais rapidamente. Na ausência do agressor, porém, a atitude criticada reaparece. O que revela que não houve aprendizagem de fato. Portanto, a discussão não deve ser se bater deve ser proibido por lei, mas de que forma conscientizar quem educa – em todas as instâncias – de que, com objetivos claros, segurança e afeto, se conseguem melhores resultados do que com agressão física.
Se parece que nossos antepassados conseguiram mais com os jovens do que se consegue hoje, seguramente não foi porque nossos avôs batiam nos filhos... O que ocorreu foi que uma série de fatores se conjugou nas últimas décadas, tornando educar um desafio gigantesco: a influência das novas mídias exacerbando o consumismo; a corrupção (e a impunidade) por parte dos que deveriam dar o exemplo aos mais jovens; a desestruturação da família; a ausência de ambos os pais em casa são apenas alguns deles. Com isso, os pais acabaram perdendo o foco do que é realmente importante. Muitos hoje consideram sua tarefa principal “fazer o filho feliz”, o que acaba resultando em apenas satisfazer desejos e vontades. Anteriormente, era “fazer dos filhos homens de bem”, significando priorizar fundamentos éticos na educação. E isso se alcança com muito diálogo, ensinando a pensar e a não se deixar conduzir por mídias ou grupos. No entanto, é tarefa quase inexequível para quem não tem certeza do que é prioritário.
Em vez de novas leis, o que a sociedade precisa é realocar a ética – para si e para as novas gerações; também fundamental é resgatar conceitos deturpados. Afinal, autoridade não é sinônimo de autoritarismo; democracia e liberdade não significam fazer apenas o que se tem vontade. Como se ensina isso: com lei ou com palmada? Nem com um, nem com outro.
Obviamente, ainda há muito a ser feito quanto à inclusão e melhoria da qualidade do ensino, multiplicação do número de bibliotecas públicas e disseminação do hábito de leitura. No entanto, os avanços são inegáveis nos 188 anos de nossa Independência, comemorados no 7 de setembro de 2010. Em todo esse período, o livro tem sido um dos protagonistas dos processos de transformação política e social, pois a conquista do conhecimento é essencial para credenciar pessoas e povos à plena liberdade!
A nossa é a geração do diálogo, a que acreditou que a melhor forma de comunicação interpessoal se faz através da discussão e da troca de ideias. Mas será que, na prática, o diálogo está efetivamente acontecendo? Pais e filhos, professores e alunos, colegas de trabalho estão verdadeiramente sabendo ouvir, falar e reivindicar? Infelizmente, não. São muitos os que não sabem dialogar. Alguns usam o diálogo como bandeiras para alcançarem o que desejam e, em seguida, se mostram autoritários, fazendo com isso grassar a desesperança e a descrença entre os jovens. Outros o abandonam à primeira dificuldade. Entender-se de verdade com o outro, mantendo a ética e o equilíbrio frente a opiniões e objetivos contrários aos seus, é tarefa difícil - e raros são os que dominam tal competência.
Quem é autoridade e deseja exercê-la de forma a congregar, alcançar adesão e favorecer a afetividade – seja pai, chefe ou professor – deve utilizar o diálogo como forma de busca de entendimento. Todos – líderes e liderados – precisamos estar cientes, porém, de que nem sempre seremos atendidos em tudo. É o que torna o diálogo tão difícil: a expectativa utópica de que, através dele, todos os anseios se concretizem. Ocorre, porém que entendimento não é atendimento. Não se pode supor que só houve diálogo quando atendem a tudo o que desejamos; diálogo é troca, análise, decisão; não é imposição.
No diálogo verdadeiro não há vencedores nem vencidos, há, isso sim, pessoas ou grupos que se ouvem sem pré-julgamentos; há respeito recíproco e intenção concreta de analisar argumentos e reivindicações. E, mais importante: há, ao final, aceitação das decisões tomadas pelo grupo ou pela autoridade – ainda que nem sempre tais decisões contemplem, no todo ou em parte, aquilo que todos e cada um desejavam.
Texto de Tania Zagury, filósofa e mestre em Educação.
Email:tania@taniazagury.com.br
